O cerco vai apertar e quem não cumprir as regras do confinamento será penalizado na hora. Quem não tiver justificação válida para circular vai ser autuado no local e não poderá abandonar o local sem realizar o pagamento, tal como nas multas de trânsito.
As coimas podem ir dos 100 aos 500 euros, no caso de pessoas singulares, e de 1000 a 10 mil euros, no caso de pessoas coletivas.
O Ministério da Administração Interna (MAI) lançou uma nota: “O despacho de Eduardo Cabrita, assinado na sexta-feira, determina que as forças de segurança privilegiem a cobrança imediata das coimas devidas pela violação das regras de confinamento”.
“Nos casos em que não haja lugar ao pagamento imediato das coimas, isso implicará pagar também as custas processuais aplicáveis e a majoração da culpa no determinar do valor da coima”.
“Outra orientação diz respeito à exigência do comprovativo que justifique qualquer das situações de exceção admitidas no Estado de Emergência, nomeadamente as deslocações para desempenho de atividades profissionais ou equiparadas, para acesso a serviços públicos e participação em atos processuais, por motivos de saúde ou assistência a terceiros e para passeios higiénicos”.
“Sempre que essas situações não estejam devidamente documentadas ou atestadas, as forças de segurança devem requerer o respetivo comprovativo das razões que justificam a deslocação. As exceções ao dever geral de recolhimento têm igualmente de ser justificadas, incluindo a prática de exercício físico e desportivo ou o passeio de animais de companhia na zona de residência. Tal justificação deverá ser feita através de documento comprovativo da morada, não sendo admitidas as deslocações em veículo automóvel para aqueles efeitos”.
